Você já acessou o ambiente de testes da Apuração Assistida?

O ambiente da Apuração Assistida já está disponível

A Reforma Tributária está avançando da teoria para a prática. Uma das ferramentas que merece atenção das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia é a Apuração Assistida da CBS.

O Portal Nacional de Tributação sobre Bens e Serviços já está disponível em versão Beta e reúne diferentes funcionalidades relacionadas à nova tributação sobre o consumo.

Para conhecer o ambiente, acesse:

Portal Tributação sobre o Consumo (Beta):
www.consumo.tributos.gov.br

Na página inicial, entre as opções disponíveis ao contribuinte, está “Minhas Apurações Assistidas de CBS”.

Mesmo que sua empresa não faça parte do grupo participante dos testes e simulações do projeto piloto, conhecer o portal e sua interface já é um exercício importante de preparação para as mudanças que estão chegando.

Como acessar a Apuração Assistida

Ao entrar no Portal da Tributação sobre o Consumo, localize a opção “Minhas Apurações Assistidas de CBS”.

O acesso ao ambiente utiliza a autenticação do Gov.br. Dependendo da forma de acesso e representação da empresa, é possível utilizar certificado digital e os mecanismos de autenticação disponíveis no Gov.br.

Depois de concluída a autenticação e selecionada a empresa que será representada, o usuário poderá acessar a área “Minhas Apurações Assistidas”.

O que aparece na Apuração Assistida?

Ao acessar o ambiente, já é possível começar a entender como será a dinâmica da nova apuração.

A tela apresenta informações como:

• período de apuração;
• situação da apuração;
• saldo devedor ou credor;
• resultado da apuração;
• saldo atualizado;
• débitos;
• créditos;
• eventos;
• outras informações relacionadas à apuração.

Um ponto importante é o status da apuração. O ambiente permite identificar, por exemplo, se determinada apuração está em andamento, em período de ajuste ou concluída.

Isso ajuda a visualizar, na prática, o ciclo que passará a fazer parte da rotina fiscal das empresas.

Detalhando os débitos

Uma das funcionalidades mais interessantes é o detalhamento dos débitos.

A partir da Apuração Assistida, é possível consultar os documentos e operações que estão compondo determinado débito, permitindo entender como o valor apresentado pelo Fisco foi formado.

No ambiente de testes, o processamento das informações ocorre em ciclos de aproximadamente 10 minutos. Assim, um documento enviado ou processado pelo ambiente pode não aparecer imediatamente na apuração.

Depois do processamento, o débito passa a aparecer na visão da apuração, permitindo seu detalhamento.

Essa dinâmica mostra uma mudança importante: em vez de a empresa simplesmente calcular o tributo e posteriormente informar o resultado ao Fisco, passamos para um modelo no qual o próprio ambiente fiscal recebe informações dos documentos e eventos e constrói a apuração para acompanhamento do contribuinte.

E os créditos?

O mesmo conceito se aplica aos créditos.

Na lógica da CBS, a existência de uma operação de aquisição não significa necessariamente que o crédito estará imediatamente disponível para utilização. A apropriação está relacionada às regras de extinção do débito correspondente.

É justamente por isso que conhecer a Apuração Assistida é tão importante.

O ambiente permite começar a visualizar a relação entre:

documento fiscal → débito → extinção do débito → apropriação do crédito → resultado da apuração.

Esse fluxo será fundamental para entender a nova dinâmica da não cumulatividade.

Recolhimento pelo adquirente e simulações

Outro conceito importante que pode ser explorado no ambiente é o Recolhimento pelo Adquirente, mecanismo que permite ao adquirente realizar o recolhimento relacionado à operação.

No ambiente de testes também é possível conhecer as funcionalidades relacionadas à simulação de pagamentos e geração de DARF, permitindo compreender como a extinção de um débito poderá impactar a apropriação dos créditos.

Essas simulações são especialmente interessantes porque ajudam as empresas a entender não apenas o cálculo tributário, mas também os possíveis impactos no fluxo financeiro e na gestão dos créditos tributários.

Muito além de débitos e créditos

A Apuração Assistida não deve ser vista apenas como uma tela mostrando quanto a empresa tem a pagar.

Existem diferentes informações que podem afetar o resultado da apuração.

Ao explorar o ambiente, observe áreas relacionadas a:

• débitos próprios;
• créditos apropriados ou ainda não apropriados;
• eventos;
• ajustes;
• documentos em processamento;
• valores ainda não aproveitados;
• reduções ou alterações de débitos e créditos;
• saldo atualizado da apuração.

As abas “Apuração”, “Eventos” e “Outras Informações” ajudam a entender como diferentes fatos podem modificar o resultado apresentado.

Isso será particularmente relevante porque nem todos os acontecimentos capazes de alterar uma apuração necessariamente terão origem apenas na emissão de uma nova nota fiscal.

Existe também documentação e atendimento

Outro ponto interessante é que o próprio Portal da Tributação sobre o Consumo concentra recursos para ajudar o contribuinte.

Além da Apuração Assistida, o portal disponibiliza documentação e manuais e possui uma área de Atendimento sobre CBS.

Isso permite começar a entender como deverá funcionar a interação entre as empresas e o Fisco quando surgirem dúvidas ou divergências relacionadas à apuração.

Algumas funcionalidades ainda estão em desenvolvimento ou possuem acesso e utilização restritos aos participantes dos testes, mas a estrutura do ambiente já permite compreender como será essa nova experiência.

Por que acessar agora?

A principal recomendação é simples: não espere a Apuração Assistida fazer parte da rotina obrigatória da sua empresa para começar a entendê-la.

Se você trabalha nas áreas fiscal, contábil, financeira ou de tecnologia, vale acessar o ambiente, navegar pelas telas e conhecer os conceitos apresentados.

Procure entender:

De onde vêm meus débitos?
Quando meus créditos aparecem?
Quais documentos ainda estão em processamento?
Quais eventos podem alterar minha apuração?
Como funciona a extinção dos débitos?
Como será feita a interação com o Fisco?

Quanto antes as empresas entenderem essa dinâmica, mais preparadas estarão para adaptar processos, sistemas e controles internos à nova realidade da Reforma Tributária.

A Apuração Assistida não representa apenas uma mudança na forma de calcular impostos. Ela poderá mudar significativamente a maneira como as áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia trabalham juntas.

E o melhor momento para começar a entender essa nova realidade é agora.