RAD: entenda o Recolhimento pelo Adquirente na Reforma Tributária

O que é o RAD?

RAD significa Recolhimento pelo Adquirente.

A Reforma Tributária prevê situações em que o adquirente de um bem ou serviço poderá realizar o recolhimento do tributo relacionado à operação.

No caso da CBS, o mecanismo ganha importância especialmente quando o pagamento não ocorrer por um instrumento que permita realizar automaticamente o recolhimento por meio do Split Payment.

Em vez de depender exclusivamente do recolhimento realizado posteriormente pelo fornecedor, o adquirente poderá efetuar o recolhimento relacionado àquela operação.

RAD e Split Payment são a mesma coisa?

Não.

Embora os dois mecanismos estejam relacionados à nova sistemática de pagamento dos tributos da Reforma Tributária, eles funcionam de maneiras diferentes.

No Split Payment, o valor correspondente ao tributo é segregado no próprio fluxo financeiro da operação.

No RAD, o adquirente realiza o recolhimento do valor relacionado à operação.

Em ambos os casos, o objetivo é aumentar a integração entre a operação comercial, o pagamento e a apuração tributária.

Quando faz sentido utilizar o RAD?

O RAD ganha relevância principalmente quando o pagamento da operação ocorre por um meio que não permite a utilização do Split Payment.

Nesse cenário, atendidas as condições previstas na legislação, o adquirente poderá realizar o recolhimento correspondente à operação.

Imagine, por exemplo, uma empresa que contrata um serviço.

A nota fiscal gera um débito para o fornecedor e poderá gerar um crédito para o adquirente.

Se o pagamento não passar por um mecanismo capaz de realizar o Split Payment, o adquirente poderá utilizar o RAD para efetuar o recolhimento relacionado à operação.

Qual o impacto na Apuração Assistida?

Esse é um dos aspectos mais interessantes do novo modelo.

O RAD não deve ser visto como um pagamento isolado. Ele passa a fazer parte do ecossistema da Apuração Assistida.

Quando processado, o recolhimento realizado pelo adquirente poderá ser relacionado ao débito correspondente do fornecedor.

Ao mesmo tempo, essas informações passam a integrar o processo utilizado para determinação e controle dos créditos do adquirente.

Na prática, temos um fluxo cada vez mais conectado:

Documento Fiscal → Débito → Recolhimento → Crédito → Apuração

Isso representa uma mudança importante em relação ao modelo atual, no qual documentos fiscais, pagamentos e apuração muitas vezes são tratados em processos e sistemas diferentes.

Como será feito o RAD?

A operacionalização do RAD fará parte do ecossistema tecnológico da Apuração Assistida.

A Receita Federal vem disponibilizando APIs para que sistemas fiscais possam consultar e interagir com informações relacionadas à nova apuração da CBS.

Entre os serviços previstos estão consultas de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente, além da emissão do documento de arrecadação relacionado ao RAD.

Isso significa que as empresas poderão trabalhar basicamente de duas maneiras:

1. Diretamente pelos ambientes oficiais

O usuário poderá acessar os recursos disponibilizados pela administração tributária para realizar e acompanhar o processo.

2. Por uma solução fiscal integrada

Empresas com maior volume de documentos poderão utilizar plataformas fiscais conectadas às APIs da Apuração Assistida para automatizar esse processo.

Por que a integração será importante?

Imagine uma empresa processando milhares de documentos fiscais todos os meses.

Consultar documentos, identificar débitos e créditos, verificar pagamentos, realizar recolhimentos e posteriormente conciliar todas essas informações manualmente pode se transformar em um processo extremamente complexo.

Com integração, boa parte desse fluxo poderá ser automatizada.

O sistema fiscal poderá relacionar:

• documentos fiscais;
• débitos;
• créditos;
• pagamentos;
• recolhimentos realizados pelo adquirente;
• informações da Apuração Assistida.

O resultado tende a ser uma operação fiscal muito mais integrada.

O papel do Sintria Tax

O Sintria Tax está evoluindo para acompanhar essa nova arquitetura tributária.

A proposta é integrar os documentos fiscais das empresas aos novos processos da Reforma Tributária, permitindo acompanhar informações de débitos, créditos e recolhimentos dentro de um fluxo automatizado.

Com a integração às APIs da Apuração Assistida, processos relacionados ao RAD poderão ser tratados diretamente pela solução fiscal, reduzindo a necessidade de operações manuais em diferentes portais.

Assim, o RAD poderá ser realizado diretamente pelos ambientes oficiais ou por meio de uma solução fiscal integrada à Apuração Assistida, como o Sintria Tax.

A Reforma Tributária também é uma transformação tecnológica

CBS e IBS são apenas uma parte da mudança.

A Reforma Tributária está criando uma infraestrutura digital na qual documentos fiscais, pagamentos, débitos, créditos e recolhimentos estarão cada vez mais conectados.

RAD, Split Payment e Apuração Assistida são exemplos claros dessa transformação.

Por isso, preparar-se para a Reforma Tributária não significa apenas conhecer novas alíquotas e campos dos documentos fiscais.

Significa também preparar sistemas, integrações e processos para uma nova forma de administrar os tributos sobre o consumo.

Para empresas com grande volume de operações, a automação e a integração entre ERP, documentos fiscais e Apuração Assistida deverão ser fundamentais nesse novo cenário.