
A NF-e ABI, modelo 77, será obrigatória a partir de 1º de março de 2027 nas operações abrangidas. Confira o calendário técnico e saiba como preparar cadastros, contratos e ERP.
NF-e ABI, modelo 77: sua incorporadora está pronta para emitir a nota de venda de imóveis?
A NF-e ABI, modelo 77, será obrigatória a partir de 1º de março de 2027 nas operações abrangidas. Confira o calendário técnico e saiba como preparar cadastros, contratos e ERP.
Uma unidade vendida já tem cadastro, contrato e cronograma de recebimentos. Mas o seu ERP consegue reunir essas informações para emitir e acompanhar a nova nota fiscal de alienação de imóveis? A obrigatoriedade começa em março de 2027, e o calendário técnico abre duas oportunidades de preparação ainda em 2026.
Sintria Tax

Vamos conversar sobre o seu caso?
A Sintria já ajudou empresas em situação parecida a resolver isso na prática, não só na teoria.
O que é a NF-e ABI, modelo 77?
A Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis é o documento fiscal eletrônico destinado a registrar operações de alienação imobiliária abrangidas pelas regras da Reforma Tributária do Consumo. Para uma incorporadora, a venda de unidades é o cenário mais diretamente ligado à nova rotina de emissão.
A NF-e ABI tem leiaute próprio. A emissão do modelo 77 não substitui o contrato da venda, a escritura ou o registro imobiliário, quando exigidos. Também não deve ser aplicada indistintamente a locações ou serviços ligados a imóveis: são operações diferentes e têm tratamento documental próprio.
Três datas para colocar no calendário
- 30/11/2026 — homologação inicial prevista na Nota Técnica 2026.001. Use o ambiente de testes para validar o XML, a transmissão e o tratamento das respostas sem emitir documentos com valor fiscal.
- 14/12/2026 — implantação em produção prevista na Nota Técnica. Valide a prontidão da integração nesse ambiente e faça emissões controladas apenas nas condições permitidas. Produção é ambiente real: não envie vendas fictícias para testar.
- 01/03/2027 — início da obrigatoriedade para as operações abrangidas pelo modelo 77, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026.
O ato publicado em 13 de novembro de 2026 alterou o prazo anterior, de 1º de dezembro de 2026. A mudança é na obrigatoriedade. As datas de novembro e dezembro referem-se à implantação técnica do leiaute e de suas validações. Confira os comunicados do Portal DF-e antes de cada etapa.
Comece pelo cadastro do imóvel e do empreendimento
Escolha um empreendimento e verifique se você consegue identificar, sem pesquisa manual, a empresa vendedora, o adquirente, a unidade, o contrato e os recebimentos associados. Quando os dados estão espalhados entre o CRM, o ERP e planilhas, a geração do XML é apenas a etapa final do problema.
- Imóvel e unidade: revise endereço, município, matrícula, cartório e identificadores cadastrais como CIB e IPTU, conforme o caso e o leiaute vigente.
- Empreendimento: confira o vínculo com a empresa ou SPE responsável e a disponibilidade de CIB da obra ou CNO nas hipóteses previstas.
- Operação: reúna dados do comprador, instrumento contratual, valores e condições de pagamento. Identifique quais ajustes ou aditivos precisam ser refletidos na integração.
Na incorporação, conecte emissão e recebimentos
A Lei Complementar nº 214/2025 prevê, para a alienação de unidades em incorporação imobiliária e parcelamento do solo, que IBS e CBS sejam devidos a cada pagamento. Isso torna o contas a receber parte do desenho fiscal. Contrato assinado, parcela prevista e valor efetivamente recebido são informações distintas.
Por exemplo, em uma venda com entrada e parcelas, o ERP precisa identificar a qual contrato e unidade cada valor recebido pertence. A equipe fiscal deve validar como esses dados se refletem na emissão e na apuração de acordo com a operação, o leiaute e as regras de transição. Evite parametrizar a emissão apenas pela data de assinatura ou presumir uma regra única para todos os contratos.
Separe também contratos novos dos que atravessam a transição. Quando houver enquadramento específico, documente o motivo e valide com a equipe tributária os campos, a classificação e os redutores aplicáveis antes de configurar o sistema.
O que testar com o fornecedor do ERP
- Geração e autorização: confira a versão do esquema XML, os campos condicionais, a assinatura, o envio e o retorno do protocolo.
- Cenários reais do negócio: simule venda à vista, venda parcelada e contratos que atravessam a transição. Valide cancelamentos ou outros eventos quando previstos para o cenário.
- Rejeições e reenvio: teste cadastro incompleto, divergência de valores e falha de comunicação. Confira se a equipe consegue identificar o erro e reprocessar sem duplicar a emissão.
- Conciliação: vincule a chave e o protocolo da NF-e ABI ao contrato, à unidade e aos registros do ERP. Confira o XML autorizado e o DANFE-ABI, quando aplicável.
Defina um responsável pelo cadastro, outro pela validação fiscal e um ponto de contato em TI para as falhas de integração. O piloto deve provar que a empresa consegue emitir, corrigir e conciliar a nota sem depender de improviso.
Use o prazo para testar antes da primeira venda de março
Comece por uma SPE e um empreendimento com contratos representativos. Registre as pendências encontradas em homologação, confirme as condições de uso da produção e amplie o piloto conforme os problemas forem resolvidos. Assim, a equipe chega a março sabendo o que fazer quando uma nota for rejeitada ou um pagamento não estiver conciliado.
Salve o calendário, compartilhe com as equipes fiscal e de TI e acompanhe a Sintria Tax para seguir as mudanças da Reforma Tributária que afetam o dia a dia das incorporadoras.
Fontes oficiais
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 — alteração da data de obrigatoriedade: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-7-de-11-de-novembro-de-2026-744148934
Portal DF-e da SVRS — documentação da NF-e ABI, incluindo a Nota Técnica 2026.001: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfabi
Lei Complementar nº 214/2025 — regras de IBS e CBS para operações com bens imóveis: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html
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