IBS e CBS podem chegar a 28%? Entenda o que a nova estimativa realmente significa

De 26,5% para 27,91%

Desde o início das discussões sobre a Reforma Tributária, um dos temas que mais despertam a atenção das empresas é a possível alíquota conjunta do IBS e da CBS.

As estimativas iniciais trabalhavam com uma alíquota total próxima de 26,5%, sendo aproximadamente 17,7% correspondentes ao IBS.

Entretanto, uma metodologia apresentada pelo Comitê Gestor do IBS passou a considerar uma nova alíquota total estimada de 27,91%. Nesse cenário, a parcela estimada correspondente ao IBS passa para aproximadamente 18,7%.

A mudança é relevante porque mostra que a referência utilizada nos cálculos relacionados à implementação do novo sistema tributário já está muito próxima de 28%.

Mas existe uma diferença fundamental entre estimativa e alíquota definitiva.

27,91% ainda não é a alíquota definitiva do IBS e da CBS

É importante evitar uma interpretação precipitada dessa informação.

O percentual de 27,91% não deve ser tratado, neste momento, como a alíquota definitiva que será aplicada conjuntamente ao IBS e à CBS.

O próprio material mencionado utiliza o conceito de “nova alíquota total estimada”. O percentual é empregado como premissa para projeções relacionadas à arrecadação do novo sistema tributário.

Portanto, temos duas informações diferentes:

27,91% como estimativa utilizada em uma metodologia de cálculo: sim.

27,91% como alíquota definitiva já estabelecida para IBS e CBS: não.

Essa distinção é especialmente importante diante de manchetes que podem transmitir a impressão de que a alíquota final da Reforma Tributária já foi definida.

Por que a estimativa aumentou?

Conforme a regulamentação da Reforma Tributária avançou, novas informações passaram a ser incorporadas às projeções sobre a alíquota necessária para manter a arrecadação prevista pelo novo modelo.

Por isso, a referência inicial de aproximadamente 26,5% vem sendo substituída, em determinadas projeções, por valores mais próximos de 28%.

A estimativa de 27,91% é mais um indicativo de que as empresas devem considerar seriamente cenários próximos desse patamar em seus estudos de impacto.

Isso não significa assumir que 28% será necessariamente a alíquota final. Significa utilizar cenários realistas para antecipar os possíveis efeitos financeiros e tributários da mudança.

Uma empresa não necessariamente pagará 27,91% sobre seu faturamento

Esse talvez seja o ponto mais importante para quem está tentando calcular o impacto da Reforma Tributária.

Mesmo que a alíquota de referência fique próxima de 28%, isso não significa simplesmente aplicar 28% sobre o faturamento da empresa e considerar esse valor como seu novo custo tributário.

IBS e CBS foram estruturados dentro de uma lógica de IVA, com um sistema amplo de débitos e créditos.

De maneira simplificada, a empresa terá débitos relacionados às suas operações de saída e poderá apropriar créditos relacionados às aquisições que atendam às regras previstas na legislação.

Consequentemente, duas empresas com o mesmo faturamento e sujeitas à mesma alíquota nominal podem apresentar impactos econômicos muito diferentes.

O que as empresas deveriam calcular agora?

Em vez de concentrar a análise apenas na pergunta “qual será a alíquota?”, as empresas precisam começar a responder uma questão mais importante:

Qual será o impacto efetivo do IBS e da CBS na minha operação?

Para chegar a essa resposta, é necessário analisar a operação real da empresa.

Isso envolve avaliar as receitas, compras, despesas, fornecedores, clientes, produtos e serviços, além da possibilidade de geração e aproveitamento de créditos em cada situação.

Uma análise adequada deve permitir comparar, entre outros pontos:

• carga tributária atual versus o cenário da Reforma Tributária;
• débitos estimados de IBS e CBS;
• créditos potencialmente aproveitáveis;
• impacto líquido dos novos tributos;
• efeito sobre preços e margens;
• impacto por produto, serviço ou linha de negócio;
• operações que poderão ganhar ou perder competitividade;
• necessidade de renegociação de contratos e preços.

A alíquota nominal é apenas uma parte da história

Imagine uma empresa que venda R$ 1 milhão por mês.

Simplesmente aplicar uma alíquota hipotética de 28% poderia levar à conclusão de que existiriam R$ 280 mil de impacto tributário.

Essa análise estaria incompleta.

É necessário considerar os créditos gerados pelas aquisições da empresa, as particularidades de cada operação, regimes diferenciados, reduções de alíquota e outras regras aplicáveis.

É justamente o resultado líquido dessa equação que interessa para a tomada de decisão.

O impacto pode chegar à margem e ao preço dos produtos

A Reforma Tributária não é apenas um projeto da área fiscal.

Dependendo do setor e da estrutura de custos da empresa, seus efeitos poderão atingir diretamente:

margem, formação de preços, contratos, fluxo de caixa, compras, fornecedores e competitividade.

Uma empresa que descubra somente depois da implantação que determinada linha de produtos perdeu margem terá muito menos tempo para reagir.

Por isso, as simulações precisam começar antes da adoção integral do novo modelo.

Trabalhar com cenários próximos de 28% já faz sentido

Embora a alíquota definitiva ainda dependa das etapas previstas na legislação, o surgimento de estimativas oficiais próximas de 28% reforça a importância de utilizar esse patamar nos estudos de cenário.

Na prática, uma empresa pode trabalhar com diferentes hipóteses — por exemplo, 26,5%, 27,91% e 28% — e verificar quanto seu resultado se altera em cada uma delas.

Esse tipo de simulação é muito mais útil para a gestão do que simplesmente esperar pela publicação da alíquota definitiva.

Como a Sintria Tax pode ajudar

Na Sintria Tax, estamos desenvolvendo ferramentas e análises voltadas à transição para IBS e CBS, utilizando os documentos fiscais das próprias empresas para simular os impactos da Reforma Tributária.

A proposta é sair da análise genérica e chegar ao impacto efetivo da operação: documento a documento, produto a produto e operação a operação.

Com isso, as áreas fiscal, contábil e financeira podem identificar antecipadamente onde poderão ocorrer mudanças na carga tributária, nos créditos, nas margens e na formação dos preços.

A Reforma Tributária já está saindo do campo teórico e entrando na operação das empresas.

E, neste momento, talvez a pergunta mais importante não seja se a alíquota será 26,5%, 27,91% ou 28%.

A pergunta que realmente importa é:

quanto a nova tributação representará, efetivamente, para o seu negócio?